Contabilidade Tributária para Advogados

Apresentação

Trata-se de um curso que se destina a contribuir com o operador do direito trazendo informações a respeito dos procedimentos de cálculo e contabilização de fatos contábeis, desde tributos e seus respectivos fatos geradores a eventos que impactam diretamente na elaboração das demonstrações contábeis que muitas vezes, se bem entendidas, podem ser utilizadas como subsídio a uma defesa ou elaboração de petições junto ao poder judiciário. Com isso, espera-se que o participante, ao final do curso, possa utilizar conceitos e aplicações para tornar-se um profissional capaz de entender melhor os procedimentos de controle, cálculo, recolhimento de tributos e cumprimento de obrigações acessórias que afetam os negócios e a lucratividade da empresa.

Objetivos

Proporcionar conhecimentos para que você possa entender melhor como a contabilidade pode auxiliar nas ações que envolvam empresas, permitindo que o advogado possa compreenda os principais conceitos para ingressar com ações judiciais e realizar peticionamentos fundamentados e mais assertivos a partir de informações contábeis.

Carga horária: 20 Horas

Conteúdo

I - Noções de Contabilidade. Conceitos. Principais demonstrações financeiras. Períodos de apresentação das demonstrações financeiras. Requisitos para publicação das demonstrações financeiras. Quais demonstrações contábeis podem ser requeridas pelo advogado em suas diligências dependo do tipo societário?

II - Aspectos jurídicos essenciais dos tributos. Hipótese de incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquotas de incidência. Obrigações principais e acessórias. Contribuinte. Estrutura tributária brasileira: uma pequena revisão para aqueles que não atuam na área tributária.

III - Impostos indiretos - IPI, ICMS e ISS. Tributos recuperáveis. Sistemática de contabilização e controle dos impostos indiretos. Como a contabilidade apura e registra esses tributos? Como solicitar informações do departamento contábil para auxiliar em processos tributários?

IV - Tributos e contribuições incidentes sobre a receita bruta; tributos integrantes do faturamento. Aspectos relacionados a devoluções acréscimos, descontos, abatimentos. Alterações subsequentes nas operações de compra e venda, no mesmo e em outro exercício. Tributos e contribuições que constituem despesas e deduções do resultado. Resultados operacionais e não-operacionais. Apuração e destinação do resultado do exercício. Um dos temas mais controversos na área tributária. Se você, advogado, entender o processo, poderá obter várias possibilidades de recuperação de tributos.

V - Modalidades de apuração do PIS e da COFINS e a sua contabilização. Esse é um dos temas mais discutidos na atualidade, sobretudo, considerando as decisões do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, bem como do STJ em relação aos conceitos de insumo.

VI - Modalidades de tributação da renda. Regimes de apuração e pagamento do imposto de renda pessoa jurídica. Lucro real, estimado, presumido e arbitrado. Escrituração simplificada. A microempresa - SIMPLES.

VII - Lucro contábil e lucro real. Adições, exclusões, compensações, prejuízo fiscal e contábil. Custos, despesas e encargos; limites e condições gerais e específicas de dedutibilidades. Declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica.

VIII - Cálculo e contabilização da provisão para o Imposto de Renda e da Contribuição Social. o impasse dos raciocínios circulares. Impostos de renda diferidos e antecipados.

IX - Escrituração empresarial e auxiliar. escrituração dos livros e documentos fiscais. A empresa diante de múltiplas exigências da legislação e órgãos da administração pública. Escrituração do E-LALUR - livro de apuração do lucro real. Quais documentos o advogado precisa analisar e/ou solicitar aos órgãos públicos?

Instrutor: Luiz Fernando Rodrigues

Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília - 2013, Especialista em Auditoria e Perícia Contábil, pelo Centro Universitário Unieuro - 2008; Bacharel em Ciências Contábeis e Atuariais pela Universidade de Brasília-2006. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília 2020. Especialista em Direito da Proteção e Uso de Dados Pessoais pela PUC Minas-2022. Analista de Investimento - Certificado CNPI Fundamentalista. Chainalysis Cryptocurrency Fundamentals Certification (CCFC). Chainalysis Reactor Certification (CRC). Analista do MPU- Ministério Público da União, na área de Perícia Contábil, lotado na Procuradoria-Geral da República, esteve cedido para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, onde foi chefe do serviço de Contabilidade Financeira. atuou efetivamente na criação do Centro de Apoio à Investigação do MPM, possui conhecimentos nas áreas de investigação de fraudes contábeis e financeiras, fraudes em licitação e análises de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico. Já ministrou cursos na ESMPU - Escola Superior do Ministério Público da União e palestras no Ministério Público Militar. Atuou como Professor substituto Universidade de Brasília 2009-2011, ministrando as disciplinas de Introdução à Contabilidade, Análise Econômico-Financeira e Contabilidade Comercial. De 12/03 a 14/07/2012 ministrou na Universidade de Brasília, como professor voluntário, a disciplina de Contabilidade Fiscal. Em 2013, ministrou a disciplina de Auditoria Fiscal no curso de especialização em planejamento tributário e as disciplinas de Legislação Comercial e Contabilidade Comercial, na Universidade de Brasília. Em 2014, ministrou a disciplina de Laboratório Contábil na Universidade de Brasília. De 2015 a 2019 foi professor e assessor do curso de ciências contábeis na Universidade Católica de Brasília. Instrutor no Credenciado no Conselho Regional de Contabilidade do DF. Possui experiência nos sistemas IBM I2 Ibase. IBM I2 Analyst's Notebook, Power BI, Qlik View, Caseboard, DEXION Contábil, ALTERDATA, Domínio e Calima. Sólidos conhecimentos em Excel e Acces. Atualmente é Coordenador de Investigações Especiais Na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR , tendo atuado como Colaborador Voluntário na Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios de 2023 a 2024.

Contatos: E-mail: luizlfr@gmail.com. Instragram: @luizrodrigueslfr. Linkedin: luizfernandolf.