Apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social – Lucro Presumido e Lucro Real

Apresentação

O curso Apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social – Lucro Presumido e Lucro Real foi elaborado para atender às demandas de peritos, contadores e auditores que necessitam de domínio técnico e segurança jurídica na apuração do IRPJ e da CSLL. A formação tem como objetivo capacitar os profissionais para identificar corretamente os regimes tributários aplicáveis, interpretar as legislações vigentes, apurar de forma precisa os tributos devidos e evitar erros que possam gerar contingências fiscais. Com uma abordagem prática e fundamentada, o curso trata dos dois principais regimes de tributação utilizados pelas empresas brasileiras — o Lucro Presumido e o Lucro Real — detalhando suas bases de cálculo, percentuais de presunção, obrigações acessórias e particularidades. A metodologia combina exposição teórica, exercícios práticos e análise de casos reais, proporcionando ao participante uma compreensão profunda e aplicável dos temas tratados. Ao final do curso, o profissional estará preparado para executar com segurança os procedimentos de apuração e auxiliar na tomada de decisões estratégicas e na elaboração de laudos técnicos e pareceres contábeis com embasamento fiscal.

Objetivo:

Capacitar os participantes para compreenderem a estrutura tributária brasileira e realizarem com segurança e precisão a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto no regime do Lucro Presumido quanto do Lucro Real, com base na legislação atualizada e nos critérios técnicos de apuração fiscal.

Conteúdo:

1. Introdução

• Contextualização do sistema tributário nacional: tributos diretos e indiretos.
• Diferenças entre regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
• Legislação aplicável: RIR/2018, IN RFB nº 1.700/2017 e normas complementares.
• Obrigações acessórias relacionadas: ECF, ECD, DCTF, DIRF, SPED Contábil e Fiscal.

2. Determinação do Lucro Presumido

• Conceito e características do regime de Lucro Presumido.
• Empresas obrigadas e facultadas a adotar esse regime.
• Tabelas de presunção por atividade (comércio, serviços, indústria, etc.).
• Base de cálculo do IRPJ e seus percentuais.
• Apuração trimestral do IRPJ no Lucro Presumido.
• Cálculo do adicional de IRPJ.

3. Determinação da Contribuição Social no Lucro Presumido

• Base de cálculo da CSLL e seus percentuais de presunção.
• Cálculo da CSLL por atividade econômica.
• Diferença entre CSLL e IRPJ na sistemática de apuração.
• Obrigações específicas relacionadas à CSLL no Lucro Presumido.

4. Lucro Real

• Quando é obrigatória a adoção do Lucro Real.
• Periodicidade de apuração: anual ou trimestral.
• Diferenças estruturais entre Lucro Presumido e Lucro Real.
• Vantagens e desvantagens operacionais e fiscais.
• Aplicação prática em empresas com alta complexidade contábil ou prejuízos fiscais acumulados.

5. Determinação do Lucro Real

• Lucro contábil x lucro fiscal: ajustes e adições/exclusões previstas na legislação.
• Livro de apuração do lucro real (LALUR) e suas duas partes.
• Despesas dedutíveis e indedutíveis.
• Compensação de prejuízos fiscais: limites legais.
• Base de cálculo e aplicação do adicional do IRPJ.
• Exemplo prático com aplicação dos ajustes.

6. Determinação da Contribuição Social no Lucro Real

• Apuração da CSLL com base no lucro real ajustado.
• Regras específicas da CSLL: base de cálculo, adições e exclusões.
• Aplicação de compensações e prejuízos fiscais.
• Escrituração contábil-fiscal integrada: importância da ECF.
• Comparativo com a sistemática de cálculo do IRPJ.

Instrutor: Luiz Fernando Rodrigues

Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília - 2013, Especialista em Auditoria e Perícia Contábil, pelo Centro Universitário Unieuro - 2008; Bacharel em Ciências Contábeis e Atuariais pela Universidade de Brasília-2006. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília 2020. Especialista em Direito da Proteção e Uso de Dados Pessoais pela PUC Minas-2022. Analista de Investimento - Certificado CNPI Fundamentalista. Chainalysis Cryptocurrency Fundamentals Certification (CCFC). Chainalysis Reactor Certification (CRC). Analista do MPU- Ministério Público da União, na área de Perícia Contábil, lotado na Procuradoria-Geral da República, esteve cedido para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, onde foi chefe do serviço de Contabilidade Financeira. atuou efetivamente na criação do Centro de Apoio à Investigação do MPM, possui conhecimentos nas áreas de investigação de fraudes contábeis e financeiras, fraudes em licitação e análises de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico. Já ministrou cursos na ESMPU - Escola Superior do Ministério Público da União e palestras no Ministério Público Militar. Atuou como Professor substituto Universidade de Brasília 2009-2011, ministrando as disciplinas de Introdução à Contabilidade, Análise Econômico-Financeira e Contabilidade Comercial. De 12/03 a 14/07/2012 ministrou na Universidade de Brasília, como professor voluntário, a disciplina de Contabilidade Fiscal. Em 2013, ministrou a disciplina de Auditoria Fiscal no curso de especialização em planejamento tributário e as disciplinas de Legislação Comercial e Contabilidade Comercial, na Universidade de Brasília. Em 2014, ministrou a disciplina de Laboratório Contábil na Universidade de Brasília. De 2015 a 2019 foi professor e assessor do curso de ciências contábeis na Universidade Católica de Brasília. Instrutor no Credenciado no Conselho Regional de Contabilidade do DF. Possui experiência nos sistemas IBM I2 Ibase. IBM I2 Analyst's Notebook, Power BI, Qlik View, Caseboard, DEXION Contábil, ALTERDATA, Domínio e Calima. Sólidos conhecimentos em Excel e Acces. Atualmente é Coordenador de Investigações Especiais Na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR , tendo atuado como Colaborador Voluntário na Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios de 2023 a 2024.

Contatos: E-mail: luizlfr@gmail.com. Instragram: @luizrodrigueslfr. Linkedin: luizfernandolf.

Modalidade: Online de forma síncrona pelo plataforma Zoom

Tipo de turma: Única e limitada a no máximo 30 participantes

Pontuação EPC: AUD 20; PERITO 20; CMN 20; SUSEP 20; PREVICAUD 20; PROGP 20; PRORT 20; PREVIC 20.

Código do Curso: DF-02029

Código da Capacitadora: DF-00042

Carga Horária: 20

Frequência Mínima: 75%

Área Temática: Contabilidade Gerencial/Controladoria, Direito Tributário, Perícia/Mediação/Arbitragem Tributário, Tributos Federais, Planejamento Tributário, Fiscal, Impostos, Contabilidade Tributária

Público Alvo: Contadores , Peritos , Auditores.

Critério de Avaliação: Frequência , Exercícios.