Lei Geral de Proteção de Dados – Como implementar a LGPD em sua organização

Apresentação

A previsão é de que a Lei 13.709/2018 entre em vigor no dia 16 de agosto de 2020.  Como se tem acompanhado, há grandes chances de que a Lei seja adiada para janeiro de 2021, com penalidades sendo aplicadas em agosto de 2021. Independentemente do adiamento, a pergunta é:

Você e sua empresa estão preparados? Esse Workshop, diferentemente de outros vários eventos sobre LGPD, irá mostrar os passos a serem seguidos rumo à adequação.

Objetivos

Capacitar para as diversas fases necessárias à adequação de uma organização aos requisitos do LGPD/GDPR, esclarecendo o envolvimento multidisciplinar das diferentes áreas de negócio e como ser conduzido um processo de conformidade a estas Leis. Fazer com que o papel, os direitos e as responsabilidades das várias pessoas e partes envolvidas sejam perfeitamente entendidos, minimizando assim os riscos de ambiguidade.

Conteúdo
O Conteúdo deste curso descreve as atividades necessárias para atendimento aos requisitos das Leis, apresentando exemplos práticos e esclarecimento de dúvidas de cada aluno, para perfeito entendimento das macro-atividades abaixo:

• Manutenção de Estrutura de Governança: definição de responsáveis, funções e objetivos.
• Manutenção do Inventário de Dados Pessoais e Mecanismos de Transferência de Dados: controle de dados e gestão do tráfego de informações.
• Gerenciamento da Política Interna da Privacidade de Dados: elaboração, avaliação e ajuste de políticas que envolvem a privacidade de dados na organização.
• Inclusão da Privacidade de Dados nas Operações: Inclusão de privacidade nos processos que utilizam dados pessoais.
• Gerenciamento de um Programa de Conscientização e Treinamento; Processo continuo de capacitação de recursos internos em privacidade.
• Gerenciamento de Riscos da Segurança de Informações: Avaliação de Riscos de Privacidade no cenário de Segurança de Informação.
• Gerenciamento de Riscos de Terceiros: Avaliação de riscos de privacidade em prestadores de serviço, parceiros, clientes e outros.
• Gerenciamento de Alertas: Implementação de notificações em pontos de coleta de informações sujeitos aos requisitos das Leis.
• Resposta a Solicitações e Reclamações de Terceiros: Procedimentos de tratamento de pedidos dos proprietários de dados, informações e partes interessadas autorizadas.
• Monitoramento de Novas Práticas Operacionais: Processo de implementação de gestão da privacidade em novos processos e procedimentos que envolvem a coleta de dados pessoais.
• Programa de Gerenciamento na Perda de Dados: Como a organização reage em situações de vazamento de informações.
• Práticas de Manuseio de Dados: Procedimentos de controle no trânsito e manuseio de bancos de dados.
• Acompanhamento de Critérios Externos: Processo de monitoração de requisitos de órgãos reguladores.
• Suporte e continuidade da estrutura de privacidade: garantir que a adequação da organização às Leis seja um processo contínuo.

Instrutor: Luiz Fernando Rodrigues

Mestre em Ciências Contábeis Pela Universidade de Brasília-2013, Especialização em Auditoria e Perícia Contábil, pelo Centro Universitário Unieuro – 2008; Graduação em Ciências Contábeis e Atuariais pela Universidade de Brasília-2006. Bacharel em Direito Pela Universidade Católica de Brasília-2020; Especialista em Direito da Proteção e Uso de Dados Pessoais Pela PUC Minas-2022. É Analista do MPU- Ministério Público da União, na área de Perícia Contábil, lotado na Procuradoria-Geral da República, esteve cedido para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, onde foi chefe do serviço de Contabilidade Financeira. atuou efetivamente na criação do Centro de Apoio à Investigação do MPM, possui conhecimentos nas áreas de investigação de fraudes contábeis e financeiras, fraudes em licitação e análises de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico. No período de 2010 a 2013 trabalhou na Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. Já ministrou cursos na ESMPU – Escola Superior do Ministério Público da União e palestras no Ministério Público Militar. Atuou como Professor substituto Universidade de Brasília 2009-2011, ministrando as disciplinas de Introdução à Contabilidade, Análise Econômico-Financeira e Contabilidade Comercial. De 12/03 a 14/07/2012 ministrou na Universidade de Brasília, como professor voluntário, a disciplina de Contabilidade Fiscal. Em 2013, ministrou a disciplina de Auditoria Fiscal no curso de especialização em planejamento tributário e as disciplinas de Legislação Comercial e Contabilidade Comercial, na Universidade de Brasília. Em 2014, ministrou a disciplina de Laboratório Contábil na Universidade de Brasília. Possui conhecimento dos sistemas IBM I2 Ibase. IBM I2 Analyst’s Notebook. Sólidos conhecimentos em Excel e Acces e nos Softwares DEXION Contábil e ALTERDATA. Atualmente é Coordenador de Investigações Especiais Na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR.