Retenções de tributos na fonte na contratação de bens e serviços pela Administração Pública

Apresentação

Curso "Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços por Órgãos da Administração Pública" (IRRF, PIS-COFINS-CSLL, ISS e INSS). Material atualizado pela legislação tributária vigente em 2020, compreendendo reflexos da Portaria SEPRT/ME nº 914/2020 sobre o tema.

Objetivo

Orientar os participantes quanto à correta aplicação da legislação referente às retenções na fonte de impostos e contribuições sociais na contratação de bens e serviços por órgãos da Administração Pública, adotando-se uma abordagem clara e direta, com a utilização de exemplos práticos. Ensinar os cursistas a calcular e efetuar a retenção de tributos nos pagamentos à pessoa física e pessoa jurídica. Transmitir informações atualizadas sobre as principais inovações dos dispositivos legais que tratam sobre o tema retenções tributárias.

Conteúdo
O conteúdo deste curso compreende matérias relacionadas com a retenção dos seguintes tributos: IRRF, PIS-COFINS-CSLL, ISS e INSS.

1. INTRODUÇÃO
   • Conceitos básicos de legislação tributária;
   • Documentação Fiscal;
   • Dados a serem informados no Documento Fiscal;
   • Benefícios Fiscais.
2. NOÇÕES GERAIS SOBRE OS REGIMES TRIBUTÁRIOS
   • Simples Nacional (LC 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018);
   • Lucro Presumido (Art. 587 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018);
   • Lucro Real (Art. 257 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018);
   • Lucro Arbitrado (Art. 602 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018);
3. TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
   • Legislação Aplicável – Lei Complementar 123/2006 e atualizações, tais como: LC 127/07, LC 128/08, LC 133/09, LC 147/2014, LC 155/2016 e LC 167/2019;
   • Metodologia de Cálculo;
   • Prazo para o recolhimento do DAS;
   • O que as empresas do Simples Nacional precisam atender obrigatoriamente, conforme a legislação vigente;
   • Empresas do SIMPLES NACIONAL que sofrem a retenção do INSS;
   • Retenção do ISS de empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL;
   • Vedações ao ingresso no regime do SIMPLES NACIONAL;
   • Declarações Obrigatórias.
4. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS
   • Aspectos relevantes sobre a: Prestação de serviço por Empregado/Servidor; Prestação de Serviço por Pessoa Física – Autônomo; Prestação de Serviço por Microempreendedor Individual – MEI; Prestação de Serviço por Pessoas Jurídicas.
5. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
   • Legislação Aplicável – Decreto nº 9.580/2018 – RIR 2018;
   • Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;
   • IRRF sobre a prestação de serviços prestados por Pessoas Jurídicas;
   • IRRF sobre a prestação de serviços prestados por Pessoas Físicas;
   • Relação dos serviços sujeitos ao IRRF;
   • Prazo para o Recolhimento;
   • Dispensa da Retenção.
6. RETENÇÃO NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PCC
   • Legislação Aplicável – Lei 9.430/1996, Lei 10.833/2003 e IN da RFB nº 459/2004;
   • Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;
   • Lista dos serviços sujeitos à retenção do PIS/PASEP-COFINS-CSLL;
   • Prazo para Recolhimento;
   • Modelo de Declaração de não incidência;
   • Dispensa de Retenção.
7. RETENÇÃO NA FONTE DO IR-PIS/PASEP-COFINS-CSLL
   • Legislação Aplicável – Lei 9.430/1996, IN RFB nº 1.234/2012 (Vigente, com alterações das IN’s da SRF de nsº: 1.244/2012; 1.540/2015; 1.552/2015; 1.636/2016 e 1.663/2016);
   • Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;
   • Lista dos bens e serviços sujeitos à retenção;
   • Prazo para Recolhimento;
   • Modelos de Declaração a serem apresentados por PJ imunes, isentas e optantes pelo SIMPLES NACIONAL;
   • Dispensa de Retenção.
8. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
   • Legislação Aplicável – Lei Complementar 116/2003;
   • Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;
   • ISS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas;
   • ISS sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas;
   • Domicílio Fiscal;
   • Local onde o imposto é devido;
   • Retenções na Fontes – Por responsabilidade universal e por substituição tributária;
   • O ISS das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.
9. RETENÇÃO DO INSS
   • Legislação Aplicável – Lei nº 8.212/1991, Lei nº 12.546/2011, IN RFB nº 971/2009, IN RFB nº 1.436/2013, IN RFB nº 1.812/2018 e IN nº 1.867/2019;
   • Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;
   • INSS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas;
   • INSS sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas;
   • INSS individual e patronal;
   • Lista de serviços sujeitos à retenção do INSS;
   • Retenção de INSS de empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL;
   • Responsabilidade solidária na Substituição Tributária;
   • Modelos de Declaração a serem apresentados por PJ imunes, isentas, etc.;
   • Prazo para Recolhimento;
   • Dispensa de Retenção;
10. EXERCÍCIOS
    • Exercícios sobre os conceitos abordados no curso;

INSTRUTOR: JÁDER CABRAL DE ALMEIDA
Mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília – UnB (2018). Possui especialização em Auditoria Tributária e Legislação pela Faculdade Fortium (2009) e graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília – UnB (2008). Atualmente ocupa o cargo de Contador na Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP/GDF. Tem vasta experiência em contabilidade aplicada ao setor público, contabilidade societária e contabilidade fiscal. Foi gestor do setor de Contabilidade da EBSERH-HUB. Exerceu também outras atividades na administração pública, tais como: consultoria contábil no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde – SIOPS/Ministério da Saúde. Atuou como contador na Companhia Energética de Brasília – CEB/GDF. Foi contador na Fundação Universidade de Brasília – UnB. Há 10 anos atua na área contábil/financeira de órgãos da Administração Pública. Já ganhou prêmio em publicação de artigo em congresso e possui artigos publicados em congressos nacionais e periódico internacional. Ministra por todo o Brasil o curso de Retenções de Impostos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços por Órgãos da Administração Pública.

Itens inclusos no evento
Faz parte do valor investido neste curso os seguintes itens:

• crachá de identificação;
• material didático (apostila); 
• coffee break;
• almoço;
• pasta executiva;
• bloco para anotações;
• certificado de participação.