Curso prático de PIS e COFINS – Aspectos legais e contábeis

Apresentação

Grande parte dos contribuintes tem medo e até horror quando o assunto é fiscalização tributária. Isso não deveria ocorrer se estiverem em ordem todos os procedimentos administrativos, fiscais e contábeis da empresa, conforme determina a legislação tributária. No entanto, a tributação do PIS e COFINS ainda gera grandes incertezas para as empresas, inclusive, aquelas que estão no Simples Nacional e, mesmo assim, por desconhecerem a legislação ainda recolhem esses tributos de forma indevida. Ao final do curso o participante deverá ser capaz de conhecer os aspectos legais relacionados à tributação das empresas no Brasil. Conhecer a Administração e Fiscalização Tributária, bem como as demais relações jurídicas e administrativas existentes entre os órgãos da Administração Fazendária e a esfera Privada. Além disso, espera-se a formação de um profissional com elevado senso ético e capacidade de aplicar adequadamente a legislação inerente às funções contábeis. Nesse contexto, o futuro Contador ou Gestor de tributos será capaz de se posicionar diante das mais diversas situações das sociedades empresariais, pois terá uma visão estratégica, com conhecimentos em PIS e COFINS, que comporte identificar e definir problemas e desenhar soluções de forma sistêmica apresentando soluções inovadoras para o cliente.

Conteúdo:

• Modalidades de apuração do PIS/Pasep e da Cofins: regime cumulativo e não cumulativo
• Substituição tributária e incidência monofásica
• Receitas sujeitas ao regime cumulativo
• Base de cálculo
• Alíquotas
• Créditos que poderão ser utilizados
• Entendimentos da Receita Federal por meio de soluções de consulta
• Depreciação x aceleração
• Créditos presumidos
• Receitas de exportação
• Acúmulo de créditos compensáveis na exportação e no mercado interno
• Créditos sobre os estoques
• Casos em que se aplica a apuração proporcional de créditos
• Casos de suspensão
• Casos de alíquota zero
• Contribuição PIS e Cofins Importação
• Retenções na fonte
• Controle contábil
• Exemplos práticos

Instrutor: Luiz Fernando Rodrigues

Mestre em Ciências Contábeis Pela Universidade de Brasília-2013, Especialização em Auditoria e Perícia Contábil, pelo Centro Universitário Unieuro – 2008; Graduação em Ciências Contábeis e Atuariais pela Universidade de Brasília-2006. Bacharel em Direito Pela Universidade Católica de Brasília-2020; Especialista em Direito da Proteção e Uso de Dados Pessoais Pela PUC Minas-2022. É Analista do MPU- Ministério Público da União, na área de Perícia Contábil, lotado na Procuradoria-Geral da República, esteve cedido para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, onde foi chefe do serviço de Contabilidade Financeira. atuou efetivamente na criação do Centro de Apoio à Investigação do MPM, possui conhecimentos nas áreas de investigação de fraudes contábeis e financeiras, fraudes em licitação e análises de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico. No período de 2010 a 2013 trabalhou na Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. Já ministrou cursos na ESMPU – Escola Superior do Ministério Público da União e palestras no Ministério Público Militar. Atuou como Professor substituto Universidade de Brasília 2009-2011, ministrando as disciplinas de Introdução à Contabilidade, Análise Econômico-Financeira e Contabilidade Comercial. De 12/03 a 14/07/2012 ministrou na Universidade de Brasília, como professor voluntário, a disciplina de Contabilidade Fiscal. Em 2013, ministrou a disciplina de Auditoria Fiscal no curso de especialização em planejamento tributário e as disciplinas de Legislação Comercial e Contabilidade Comercial, na Universidade de Brasília. Em 2014, ministrou a disciplina de Laboratório Contábil na Universidade de Brasília. Possui conhecimento dos sistemas IBM I2 Ibase. IBM I2 Analyst’s Notebook. Sólidos conhecimentos em Excel e Acces e nos Softwares DEXION Contábil e ALTERDATA. Atualmente é Coordenador de Investigações Especiais Na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR.