Técnicas e procedimentos de Combate à Sonegação Fiscal: Aplicação Prática da metodologia SIMBA na Auditoria Fiscal

OBJETIVO:  Capacitar os participantes para a compreensão e abrangência do SIMBA, seus principais conceitos, funcionalidades e atualizações, relatórios disponíveis, análise de dados bancários, suas características processuais e funcionamento do arranjo institucional visando identificar possibilidades de aplicação prática nas atividades desempenhadas pela auditoria fiscal.

Ao final, espera-se que os participantes possam obter conhecimentos que permitam aprimorar suas habilidades investigativas no combate à sonegação fiscal, utilizando técnicas especializadas e dados financeiros obtidos por meio do SIMBA para análise e rastreamento de movimentações financeiras.

PROGRAMA:

1. Panorama do Sistema Financeiro Nacional

1.1 Introdução aos diferentes atores financeiros

1.2 Produtos e serviços oferecidos

1.3 Vulnerabilidades e métodos de ocultação de dinheiro

1.4 Uso de produtos bancários em esquemas ilícitos

1.5 Neobancos e tecnologias emergentes

1.6 Instituições de pagamento e fintechs

2. Legislação relacionada à obtenção de dados bancários

2.1 Carta Circular 3.454/2010

2.2 IN 03/2010 da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça

2.3 DECRETO N.º 34.605, DE 24 DE MARÇO DE 2022.

2.4 Resolução BCB nº 179, de 19 de janeiro de 2022 (revoga a Carta Circular 3.347/2007 e Carta Circular 3.680/2013) 

2.5 Carta Circular 4.001/2020

3. SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias

3.1 O que é o SIMBA

3.2 Fluxo da quebra

3.3 Versões disponíveis

3.4 Principais funcionalidades

3.5 Gerenciamento do caso

3.6 Tipos de relatórios

3.7 Verificação de inconsistências (quarentena)

3.8 Como solicitar os dados

3.9 A importância do leiaute da carta circular 3454/2010

3.10 O CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Entidades envolvidas e produtos e serviços relacionados.

3.11 Integração SIMBA e SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário

3.12 Integração SIMBA, CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional

3.13 DICT – Diretórios de Identificadores de Chaves Transacionais

3.14 Pedidos Complementares                      

4 . Análise de dados bancários - utilização da ferramenta Power BI para aprimorar a eficiência e precisão na análise de informações financeiras.

4.1 Identificação dos totais das movimentações a crédito nas contas bancárias dos auditados;

4.2 Análise da compatibilidade entre os valores creditados em conta bancária e os rendimentos informados à Receita Federal do Brasil;

3.3 Identificação, sempre que possível, das origens dos créditos e o destino dos débitos efetuados nas contas bancárias;

3.4 Identificação das principais pessoas físicas e jurídicas com as quais os alvos tiveram relacionamento no período do afastamento do sigilo;

3.5 Identificação de relação/vínculo entre as pessoas físicas ou jurídicas de origem e destino, a partir dos documentos existentes nos autos e/ou das informações obtidas mediante pesquisas de vínculos a partir do CPF ou CNPJ;

4.4 Aplicação Prática

Simulação de um caso prático: análise de dados financeiros obtidos do SIMBA em um caso simulado de investigação financeira.

5. Possibilidades de utilização de dados do SIMBA para análise de Presunções Legais de Omissão de Receitas.

Obs.: Nem todas as hipóteses podem ser correlacionadas com a movimentação financeira. O objetivo deste módulo é apresentar as principais hipóteses e, sempre que possível, analisar aquelas que tem correlação direta ou indireta com os dados bancários.

5.1 Principais hipóteses que caracterizam omissão de receita:

• Operações sem documento fiscal ou com documento fiscal não idôneo.
• Saldo credor na conta caixa.
• Manutenção de passivo com obrigações já pagas ou sem comprovação de exigibilidade.
• Falta de escrituração de pagamentos.
• Ativo oculto não registrado na contabilidade.
• Falta de registro contábil de operações realizadas.
• Valores creditados em conta sem comprovação de origem.
• Suprimentos de caixa sem origem comprovada.
• Diferença no controle quantitativo de entradas e saídas de bens e serviços.
• Estoques avaliados em desacordo com a legislação.
• Baixa de exigibilidades sem contrapartida válida.
• Recebimentos superiores ao declarado, conforme informações de terceiros.
• Receita líquida inferior ao custo das operações.

6. Dados de relatórios financeiros do COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras

6.1 arquivos enviados pelo COAF

6.2 acesso ao SEI-C e às informações do COAF

6.3 dados de relatórios financeiros do COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras

METODOLOGIA: O evento será desenvolvido com exposição dialogada, procurando incentivar a participação, a análise e a postura crítica dos participantes diante dos conteúdos a serem apresentados.

Exposição de conteúdo programático de forma dialogada, mediante uso de recursos audiovisuais, proposição de questões para debate, envolvendo os conhecimentos abordados, com a resolução de exercícios, estudos de casos/simulações e compartilhamento de boas práticas, primando por metodologias ativas.

•          Exposição dialogada.

•          Dinâmicas em grupo.

•          Estudo de Casos/simulações.

•          Compartilhamento de boas práticas.

Modalidade: Online de forma síncrona pelo plataforma Zoom

Tipo de turma: Única e limitada a no máximo 30 participantes

ITENS INCLUSOS NO TREINAMENTO:

Faz parte do valor investido neste treinamento os seguintes itens: material didático (apostila em formato PDF disponibilizada na plataforma de ensino da empresa), acesso ao ambiente virtual do CEFISCON e tira-dúvidas por 30 dias e certificado de participação.

O curso não será gravado, portanto não há possibilidade de assistir ao treinamento após o término do curso.

Também fica terminantemente proibida a gravação por parte dos participantes por quaisquer meios disponíveis.

LOCAL, DATAS E HORÁRIO:

Local: Plataforma Zoom meet

Datas Previstas: 04 a 08 de agosto de 2025

Horários: De segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00

CARGA HORÁRIA: 20 horas.

INVESTIMENTO:

• Valor individual por participante na modalidade on-line: R$ 2.670,00 (dois mil, seiscentos e setenta reais). 30 participantes, totalizando: R$ 80.100,00 ( oitenta mil e cem reais);
• Obs.: 20 participantes a R$ 2.670,00 (dois mil, seiscentos e setenta reais) por participante, totalizando R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais).

Instrutor: Luiz Fernando Rodrigues

Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília - 2013, Especialista em Auditoria e Perícia Contábil, pelo Centro Universitário Unieuro - 2008; Bacharel em Ciências Contábeis e Atuariais pela Universidade de Brasília-2006. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília 2020. Especialista em Direito da Proteção e Uso de Dados Pessoais pela PUC Minas-2022. Analista de Investimento - Certificado CNPI Fundamentalista. Chainalysis Cryptocurrency Fundamentals Certification (CCFC). Chainalysis Reactor Certification (CRC). Analista do MPU- Ministério Público da União, na área de Perícia Contábil, lotado na Procuradoria-Geral da República, esteve cedido para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, onde foi chefe do serviço de Contabilidade Financeira. atuou efetivamente na criação do Centro de Apoio à Investigação do MPM, possui conhecimentos nas áreas de investigação de fraudes contábeis e financeiras, fraudes em licitação e análises de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico. Já ministrou cursos na ESMPU - Escola Superior do Ministério Público da União e palestras no Ministério Público Militar. Atuou como Professor substituto Universidade de Brasília 2009-2011, ministrando as disciplinas de Introdução à Contabilidade, Análise Econômico-Financeira e Contabilidade Comercial. De 12/03 a 14/07/2012 ministrou na Universidade de Brasília, como professor voluntário, a disciplina de Contabilidade Fiscal. Em 2013, ministrou a disciplina de Auditoria Fiscal no curso de especialização em planejamento tributário e as disciplinas de Legislação Comercial e Contabilidade Comercial, na Universidade de Brasília. Em 2014, ministrou a disciplina de Laboratório Contábil na Universidade de Brasília. De 2015 a 2019 foi professor e assessor do curso de ciências contábeis na Universidade Católica de Brasília. Instrutor no Credenciado no Conselho Regional de Contabilidade do DF. Possui experiência nos sistemas IBM I2 Ibase. IBM I2 Analyst's Notebook, Power BI, Qlik View, Caseboard, DEXION Contábil, ALTERDATA, Domínio e Calima. Sólidos conhecimentos em Excel e Acces. Atualmente é Coordenador de Investigações Especiais Na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR , tendo atuado como Colaborador Voluntário na Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios de 2023 a 2024.

Contatos: E-mail: luizlfr@gmail.com. Instragram: @luizrodrigueslfr. Linkedin: luizfernandolf.

Instrutor: Álvaro Casseb

Desde 2007, é servidor do Ministério Público Federal. Atua na área gestora do SIMBA, desde a criação da ferramenta até a definição das regras de negócio para implementação de novas versões do sistema. É chefe da divisão de controle de atendimentos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. Área responsável pelo suporte operacional ao público interno (Procuradores da República e Servidores) e público externo (instituições financeiras, Banco Central e órgãos conveniados). Responsável ainda pelos treinamentos aos órgãos conveniados, ministrando treinamentos em mais de cem órgãos parceiros e palestras internacionais, como no Ministério Público da Suíça, Cúpula do Mercosul e Ministérios Públicos dos países de língua Portuguesa. Atualmente gerencia equipe responsável pelos atendimentos aos Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA e Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos – SITTEL.

Em 2015 fez parte da delegação do Ministério Público Federal na Força-Tarefa Lava-Jato atuando em colaboração com o Ministério Público da Confederação Suíça na cidade de Lausane na Suíça.

No período de 2002 a 2007 foi bancário na Caixa Econômica Federal, na qual fora lotado em agência bancária, área gestora do banco e área de Tecnologia da Informação.

Na área acadêmica é bacharel em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, com especialização em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD.